Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

É inconstitucional autorização prévia para instaurar ação penal contra governador

Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR solicita que a ação direta de ADI 185 seja julgada procedente sob o argumento de que tal condicionamento não está previsto na CF

STJ aprova filtro para barrar julgamento de processos

Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

Editora ajuizou reparação de danos em desfavor da Yahoo, suscitando que no site Corrupção Total foi vítima de ataques nocivos, abalando a credibilidade da instituição de ensino superior

AGU obtém penhora de R$ 1,2 milhão em aluguéis do Grupo OK para recuperar verbas desviadas do TRT de SP

A Justiça acatou os argumentos da AGU para desconsiderar a personalidade jurídica do Grupo OK, com objetivo de alcançar bens da empresa LCC Construções e Participantes, pertencente aos filhos do ex-Senador Luis Estevão.

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Município não pode descriminalizar as brigas de galo

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Tribunais vão trocar documentos pela internet

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.